Analista do INSS continue estudando

2-Cespe_Unb_TRF5R_2006_Juiz Federal Substituto.Julgue a assertiva.

Henry,de nacionalidade francesa,presta serviços no Brasil à embaixada da França.Em virtude da natureza de sua atividade ,Henry fixou residência em Brasilia-DF.Nessa situação, Henry é segurado obrigatório da previdência social.

Resolução

fundamento: art.12,I,d,Lei 8.212/91.

Gabarito: Correto.

CAPÍTULO IDOS CONTRIBUINTES Seção I Dos Segurados

Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

I - como empregado:
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d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ela subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;