Questão Previdenciário Concurso 0001

TEMA : Aposentadoria por Invalidez.

Procurador do Munidplo - Prefeitura Aracaju- SE/2008 - CESPE  Acerca dos benefícios da

previdência social, julgue os itens.

Considere que Carlos, segurado do RGPS,após sofrer acidente de trabalho, tenha sido,

naquele momento, considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade

profissional que lhe garanta a subsistência.Nessa situação, Carlos não terá seu benefício

revertido ou suspenso, dada a natureza permanente de sua incapacidade.

gabarito - Errado ver : art. 43 do Dec. 3048/99.

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Subseção I

Da Aposentadoria por Invalidez

Art. 43. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência exigida, quando for o caso, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição.

§ 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo da previdência social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

§ 2º A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.